No dia 05 de setembro de 2011, o Grito dos Excluídos vai as ruas mostra o descaso de nossas autoridades junto a população em todo o Brasil, no município de Breves não poderia ser diferente, o Movimento se apresentou junto a outras entidades e partimos pra luta, onde conseguimos levar um numero considerável de participantes. Este movimento legitimamente Popular reivindica melhorias do abastecimento de água potável junto ao PODER PÚBLICO.
Imagem 1 – DESCASO COM OS EQUIPAMENTOS DA COSANPA.
Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano é toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do Sistema de Abastecimento de Água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontais e verticais (art. 42, 11 e 111, do Anexo da Portaria 1.469, de 29.12.2000).
O Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais, define água potável aquela que é “segura e palatável para o consumo humano”.
A União, os Estados e os Municípios estão obrigados a seguir os parâmetros da mencionada portaria e a adotar as medidas necessárias para isso.
A distribuição de água potável no Brasil é ato administrativo vinculado, excluindo a discricionariedade. A ação civil pública é um dos instrumentos processuais possíveis de serem utilizados para se exigir, pela intervenção do Poder Judiciário, a distribuição de água potável.
A consecução do direito fundamental à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, da CF) passa, aí, a ter efetiva aplicação, tendo prioridade sobre qualquer outra despesa pública. Leonardo Boff, in Encontro das Águas (conferência realizada no dia 6.12.2000 na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater sobre o tema “água” sob o ponto de ata de sua utilização e preservação), diz que aplica-se, aqui, a “ética do cuidado.
O cuidado é apresentado como aquela relação fundamental, ligada à sobrevivência de cada ser, especialmente dos seres vivos.
O cuidado na dimensão social é aquela relação que permite descobrir o outro como outro, o mundo que faz da política, no dizer de Gandhi, um gesto amoroso para com o povo.
“De tudo aquilo que amamos também cuidamos. Então, o cuidado é a estrutura fundamental para preservarmos a água, a vida”.
Imagem 2 & 3 – LAVAGEM SIMBÓLICA DA PLACA QUE INFORMA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA COSANPA.